O que é o projeto.

acesso a 1 milhão de moradias de famílias com renda
até 10 salários mínimos
􀂾 Famílias com renda até 3 salários mínimos – subsídio
integral com isenção do seguro
􀂾 Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos – aumento
do subsídio parcial em financiamentos com redução dos
custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor
􀂾Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos –
estímulo à compra com redução dos custos do seguro e
acesso ao Fundo Garantidor
Minha Casa, Minha Vida
compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família:

􀂾Pagamento da 1ª prestação somente na entrega do imóvel
􀂾Pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento
􀂾Comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento
􀂾Fundo Garantidor: redução do risco do financiamento
􀂾Barateamento do seguro
􀂾Desonerações de custos cartoriais
􀂾Desoneração fiscal: redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da
Construção Civil ( RET) de 7% para 1%, substituindo a incidência de PIS,
Recursos subsidiados da União e do FGTS,COFINS, IRPJ e CSLL
Recursos s subsidiados p deala União e pelo FGTS
Antecipar outros instrumentos e ações previstos no
Plano Nacional de Habitação
􀂾Distribuição dos recursos de acordo com o déficit
􀂾Regionalização do custo dos imóveis
􀂾Contrapartida dos entes federativos
􀂾Além disso, tem um papel estratégico na
regularização fundiária urbana, fundamental para
complementar o acesso à moradia