Beto Richa assina adesão ao Minha Casa, Minha Vida

Habitação

Curitiba assina adesão ao Minha Casa, Minha Vida na segunda
Prefeitura anuncia procedimentos para simplificar a aprovação dos projetos
24/04/09 às 18:40 | Fonte: Bem Paraná, com informações da Prefeitura de Curitiba


O prefeito Beto Richa assina nesta segunda-feira (27) o termo de adesão ao programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. Assinará também os dois primeiros contratos de obras com recursos do programa, nos empreendimentos Residencial São Francisco e Residencial Santa Mônica, localizados junto ao Bairro Novo, no Sítio Cercado. Serão construídos 96 apartamentos que beneficiarão famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no cadastro da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Além do prefeito, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Curitiba, Celso Matos, também assinará os documentos.

Para implantar o programa em Curitiba, a Prefeitura deverá simplificar procedimentos para a aprovação de projetos e também promover alterações na legislação tributária do município, para desoneração de empreendimentos que atendam a habitação de interesse social. Está previsto ainda a flexibilização de parâmetros construtivos em projetos de moradia popular, possibilitando a construção de prédios com até quatro pavimentos. Estas medidas serão anunciadas pelo prefeito durante a assinatura dos documentos.

De acordo com o termo de adesão, o município será responsável pela organização da demanda, tarefa que será cumprida pela Cohab. Para isso, a Companhia irá utilizar o seu cadastro de pretendentes a imóveis (que hoje tem cerca de 56 mil inscritos) e também receber em seus postos de atendimentos nas Ruas da Cidadania inscrições de novos interessados.

O que é o projeto.

acesso a 1 milhão de moradias de famílias com renda
até 10 salários mínimos
􀂾 Famílias com renda até 3 salários mínimos – subsídio
integral com isenção do seguro
􀂾 Famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos – aumento
do subsídio parcial em financiamentos com redução dos
custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor
􀂾Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos –
estímulo à compra com redução dos custos do seguro e
acesso ao Fundo Garantidor
Minha Casa, Minha Vida
compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família:

􀂾Pagamento da 1ª prestação somente na entrega do imóvel
􀂾Pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento
􀂾Comprometimento máximo de 20% da renda para financiamento
􀂾Fundo Garantidor: redução do risco do financiamento
􀂾Barateamento do seguro
􀂾Desonerações de custos cartoriais
􀂾Desoneração fiscal: redução da alíquota do Regime Especial de Tributação da
Construção Civil ( RET) de 7% para 1%, substituindo a incidência de PIS,
Recursos subsidiados da União e do FGTS,COFINS, IRPJ e CSLL
Recursos s subsidiados p deala União e pelo FGTS
Antecipar outros instrumentos e ações previstos no
Plano Nacional de Habitação
􀂾Distribuição dos recursos de acordo com o déficit
􀂾Regionalização do custo dos imóveis
􀂾Contrapartida dos entes federativos
􀂾Além disso, tem um papel estratégico na
regularização fundiária urbana, fundamental para
complementar o acesso à moradia

Governo Federal disponibiliza financiamento da casa própria

O SONHO DA CASA PRÓPRIA VAI VIRAR REALIDADE PARA MILHÕES DE BRASILEIROS.

O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões para que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria.
O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto muitos países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.